sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

NOTA DE ESCLARECIMENTO



Ontem, 8 de Fevereiro de 2018, teve lugar uma Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Castro Verde, destinada, exclusivamente, a conceder autorização ao executivo municipal para efectuar consultas junto da banca para a contratação de um empréstimo no montante de 1.175.000,00€ (um milhão cento e setenta e cinco mil euros).

Considerações à parte acerca da postura do actual executivo acerca do recurso ao crédito destinado a investimento, apenas salientar que a adjectivação de "um pouco superior" o montante em causa, relativamente àquele que foi anteriormente autorizado (700.000,00€), ou seja, o pouco superior" é apenas 475.000€ (quatrocentos e setenta e cinco mil euros), ou seja cerca de 67,8% a mais.

Chamar "pouco superior" a 67%, 475.000€, só pode ser um eufemismo!

Dá que pensar o que é que considerariam ser "bastante superior"...

A CDU absteve-se; a autorização pretendida foi aprovada.

Portanto, novamente, a CDU tomou uma postura responsável, no interesse de Castro Verde e dos Castrenses, abstendo-se, e apresentando a razão da abstenção, em declaração de voto entregue, e em que deixa em aberto uma alteração de sentido de voto, caso sejam prestados esclarecimentos adicionais acerca de algumas das questões que foram debatidas.

Já anteriormente a CDU tinha feito uma declaração de voto, a respeito de outra matéria, em que deixava essa hipótese em aberto, e que o executivo não soube, ou não quis, entender e aproveitar.

Esperemos que ALGUÉM tenha aprendido alguma coisa com a situação anterior .... 

Isto porque, no final a Sr.ª Presidente da Mesa, Dr.ª Ana Paula Baltazar (que continua a muito surpreender pela positiva pela forma firme, correcta e isenta como conduz os trabalhos, no exercício da sua função, que merece parabéns) informou que a autorização concedida, nos termos legais, apenas teria validade para a contratação de um empréstimo cuja amortização ocorra no actual mandato, uma vez que, quando os compromissos financeiros que decorrem dos contratos de crédito se estendem por dois ou mais mandatos, carecem que a respectiva autorização seja aprovada por maioria absoluta dos eleitos em efectividade de funções; 

No caso concreto, se o empréstimo a contratar apenas for completamente amortizado em mandato subsequente que não o presente, necessitará de obrigatoriamente de 10 votos favoráveis, e  obteve, para já, apenas 9.

No segundo período da ordem do dia destinado a intervenção do público, tive a oportunidade de solicitar ao Sr. Presidente da Câmara que esclarecesse os Castrenses, de uma forma clara e objectiva, (atendendo às duas entrevistas que concedeu na semana passada, em que classificou a situação financeira do município como "muito preocupante", e que gerou algum receio entre a população), que o dinheiro que se pretende obter através deste empréstimo se destina EXCLUSIVAMENTE a acções de INVESTIMENTO, e não a suportar despesas correntes, do dia-a-dia do município.

A princípio, pareceu-me que o Senhor Presidente não queria dar resposta à questão (se calhar devido a quem o interpelava), mas depois de nova insistência, lá informou, a contragosto,  que o dinheiro se destinava EXCLUSIVAMENTE a ser aplicado em INVESTIMENTO, nas obras indicadas no requerimento, e que deixava para "ALGUÉM que sabe esclarecer as pessoas" a tarefa de prestar os esclarecimento devido.

Como ALGUÉM, é toda a gente, cumpro pela minha parte, a tarefa que o Senhor Presidente da Câmara de Castro Verde, tão gentilmente, empurrou para terceiros indeterminados, nos quais me incluo.

Mais informou o Senhor Presidente da Câmara que, sem o dinheiro da derrama, a capacidade financeira fica "à pele", reconhecendo que se trata de uma receita extraordinária, com a qual não se pode contar em avanço, apesar de também ser extraordinário o montante que esta autarquia recebeu, em relação às demais.

Como não lhe pude retornar resposta na Assembleia, aproveito agora para dizer: e extraordinária foi também toda a obra, material e imaterial, que os anteriores executivos fizeram por Castro Verde, e pelos Castrenses, e que começou muito antes de haver derrama, por exemplo, que ainda a mina não tinha aberto, e já todo o concelho estava dotado de sistemas de água e saneamento básico, coisa que ainda hoje não é uma realidade em concelhos aqui bem próximo, e que ALGUÉM gosta de apresentar como modelo.

Em suma: o executivo pediu e foi-lhe concedida autorização para consultar o mercado para contratar o empréstimo pretendido e o Senhor Presidente deixa para terceiros a tarefa de esclarecer a população acerca do efectivo destino do capital pretendido.

Eu fiquei absolutamente esclarecido! Espero os Castrenses também!

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