sexta-feira, 24 de novembro de 2017


MAIORIA CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REJEITA PROPOSTA  INCOERENTE E DEMAGÓGICA DO EXECUTIVO CAMARÁRIO

Realizou-se ontem a primeira Assembleia Municipal do mandato corrente.
Tratou-se de uma reunião extraordinária, com o fim de votar propostas de nomeação de pessoas para integrarem diversos órgãos, em nome da A.M., e ainda propostas para fixação de taxas tributárias, procedimento necessário para que possa ser, posteriormente, votada a proposta de orçamento para o ano seguinte.
De salientar a elevada participação do público, algumas dezenas de pessoas, a quem foi dada, À SEMELHANÇA DO PASSADO, a oportunidade de se pronunciarem acerca dos temas que integravam a Ordem de Trabalhos.
De uma maneira geral, a sessão foi pacífica, apenas com a rejeição de uma das propostas: a da alteração, da taxa de participação variável no IRS para 2018, dos actuais 5% para 4,5%.
A CDU apresentou declaração de voto, em que expôs os seus motivos de princípio, e dúvidas acerca dos motivos que levaram o Partido Socialista a arrepiar caminho quanto às suas propostas anteriores, enquanto oposição, e em sede de programa eleitoral.
Foi frisado que a posição da CDU tinha tanto de coerente, como a do PS tinha de incoerente.
A CDU votou no seguimento da sua posição anterior, em que recusou qualquer mexida na taxa, por considerar que não é por esta via que se alcança a justiça fiscal e tributária, constitucionalmente prevista.
Incoerente por parte do partido Socialista, porque enquanto oposição, sempre propôs e se bateu por uma redução EFECTIVA e IMEDIATA da taxa, independentemente da situação da Câmara o permitir ou não.
Foi assim em Setembro de 2015 e 2016, quando o PS propôs uma redução EFECTIVA e IMEDIATA da taxa de 5% para 2%!
No programa eleitoral, reiteram a posição, e exigiam "a redução de impostos" de 5% para 2%, não referindo o momento é certo, mas por uma questão de COERÊNCIA deve ser entendido com o exacto sentido das propostas anteriores.
Só agora, que alcançou o poder, é que o Partido Socialista deixou cair a sua "bandeira" do desagravamento fiscal da EFECTIVA e IMEDIATA "baixa de impostos", para uma miserabilista redução de 5% para 4,5%, com promessa de faseamento do restante até final do mandato.
Mais uma promessa. 
As promessas do Partido Socialista são como as pilhas Duracel: duram, duram, duram ...
O que o Partido Socialista se esqueceu de dizer é que, qualquer redução da taxa tem efeitos futuros, e não imediatos.
Quer isto dizer que, qualquer redução que eventualmente venha a ser aprovada (PORQUE A QUESTÃO ESTÁ EM ABERTO), apenas terá efeitos EFECTIVOS cerca de 18 meses depois.
Porquê? Porque contrariamente àquilo que o Partido Socialista, com tanta mestria desinforma, qualquer redução não significa que os contribuintes (e só estes!) passem a pagar menos ao fim de cada mês!
A redução apenas tem efeitos no momento da devolução do IRS cobrado.
Ora, o IRS cobrado em 2018, como era o caso da proposta, apenas vai ser devolvido, em 2019.
Portanto, desiludam-se aqueles que esperavam sentir no IMEDIATO os efeitos de tal redução, porque, tal só se verifica/verificará/verificaria em 2019.
E, MUITO IMPORTANTE, apenas para os que pagam impostos, ou seja, aquela grande massa de pessoas que ganha menos de 8.500,00€, e está isenta de retenção, não vê/verá/veria um tostão daquele dinheiro de que a Câmara pretende abdicar de usar em benefício de todos, para oferecer uma "ceia de Natal" a alguns!
Como já referi, o assunto ainda está em aberto. O executivo camarário ainda pode apresentar uma proposta que AINDA PODE SER VIABILIZADA pela CDU.
Tem 3 hipóteses: manter a taxa nos 5%; reduzir a taxa para 2%, ou ter uma laivo de COERÊNCIA com a proposta anterior, e voltar a apresentar a proposta de redução para 4,5%.
Ainda há uma quarta hipótese, que nem sequer cogito como possível, que é de não apresentar nenhuma proposta. 
Isso sim, seria um erro crasso, porque significaria que a Câmara Municipal de Castro Verde não iria receber um níquel da taxa de 5% que pode obter do bolo do IRS cobrado.
Tenho a certeza que a CDU será, como sempre foi, responsável.
Não sei se o Partido Socialista o saberá ser.
A ver vamos! 



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