Regionalizar é Um Imperativo

Portugal nos últimos 200 anos teve um percurso político que tem adiado sucessivamente a sua viabilidade como país moderno, entendendo-se como tal, o equilíbrio necessário entre desenvolvimento económico e as contrapartidas sociais e de qualidade de vida da sua população.

Desde as invasões napoleónicas, este país esteve debaixo do domínio inglês, que subjugou a economia nacional aos seus próprios interesses; esteve debaixo de guerras civis fratricidas, que perturbaram a vida nacional durante décadas, repercutindo-se os seus efeitos muito para além do fim das hostilidades; teve uma monarquia parlamentarista, fraca, sem força para se impor internacionalmente, e internamente, subjugada aos interesses de uma nobreza surgida da burguesia emergente da imberbe Revolução Industrial, que por estas bandas não chegou a passar de um mero levantamento; sofreu as indecisões governativas republicanas; padeceu do jugo de 48 anos de regime ditatorial fascista e autoritário; sofre há 32 anos das consequências de um regime bi-partidário do agora governo eu, agora governas tu.

Neste período de duzentos anos, teve 2 anos e meio, em que a governação se virou, de facto e claramente, para as condições sociais e para o pais real, sem contingências impostas pelos grandes grupos económicos, e em que foi governado por partidos de todo o arco político português: do MDP ao CDS.

Ainda hoje, passados que são 32 anos, os governos burgueses que vêm dominando a política portuguesa têm imensas dificuldades em acabar com as reformas implementadas nesse período breve, mas profícuo.

Foi nesse período que foi constitucionalmente consagrada na Constituição da República uma das maiores conquistas políticas do povo português: o Poder Local, as autarquias locais.

Portugal chega a 1974 com uma situação paradigmática. Os índices de desenvolvimento mostram as zonas urbanas das grandes urbes com níveis próximos dos europeus, e o resto do país com níveis que em muito pouco diferiam de algumas zonas de África e da América do Sul.

Esta realidade era, claramente, fruto da centralização no governo da República da aplicação de todos os fundos públicos.

O Poder Local veio alterar radicalmente esta situação, passando a ter a importante função e tarefa de optar, de investir, de desenvolver as potencialidades de cada Município, de acordo com as reais necessidades das suas populações, apenas possível devido à proximidade com que sentiam os problemas que careciam de resolução.

Foi, claramente, graças ao Poder Local que o país apresenta hoje os níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida que apresenta, apesar das assimetrias persistentes, porque nem todas as autarquias têm capacidade para implementar mudanças, e nem todos os autarcas o querem fazer.

Se tentarmos imaginar como seria este país sem Poder Local, face ao exercício governamental das últimas décadas, claramente chegaríamos à conclusão que, nem de perto nem de longe, teríamos chegado ao nível de desenvolvimento que actualmente se verifica.

Em sentido inverso, a não implementação das Regiões Administrativas têm provocado um atraso significativo no desenvolvimento regional, pelos entraves existentes ao desenvolvimento de programas regionais que promovam o entrosamento das iniciativas municipais, numa lógica regional, por um lado, e pelo impedir de desenvolvimento regional de programas e iniciativas plurimunicipais.

É pois imperativo nacional a implementação urgente das Regiões Administrativas, sem recurso a referendo, de forma a que haja de imediato a aproximação das políticas regionais estruturantes às populações.