segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

O ESCLARECIMENTO E A PERGUNTA QUE DEVIA SER FEITA, por Fátima Silva

Nota: este esclarecimento é cópia do publicado na página pessoal de Fátima Silva, a quem desde já peço as minhas desculpas pelo atrevimento de aproveitar o esclarecimento técnico devido.


"O ESCLARECIMENTO E A PERGUNTA QUE DEVIA SER FEITA:
Desde a publicação pelo Diário do Alentejo (DA), de uma entrevista ao actual Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António José de Brito, que se instalou o alarmismo e a desinformação, pelo facto de não ter ficado claro o como e porquê da Câmara não ter recebido Derrama.
Na verdade o acerto da derrama NÃO É UMA DIVIDA da Câmara Municipal. Uma divida constitui-se quando um contribuinte deixa de cumprir as suas obrigações, o que não é o caso. Trata-se de um procedimento legal e rotineiro pois a Autoridade Tributária transfere periodicamente para as Câmaras os impostos municipais (IMI, IUC, IMT) e a derrama que incide sobre os lucros das empresas do concelho. O montante a transferir não é o que foi cobrado, mas sim a quantia liquida resultante dos acertos (liquidações e anulação). Por isso estamos na prática perante uma conta corrente que pode, a dado momento, sem negativa.
Não, a Câmara não "tem que devolver às Finanças", muito menos de imediato e de uma só vez , 1240.000. Na prática o que irá acontecer é que deixa de receber a derrama a que têm direito até que esse valor esteja completamente saldado.
A PERGUNTA QUE SE IMPÕEM! - na entrevista ao DA, o actual presidente diz a certa altura " (...)Quando chegámos à Câmara, uma das primeiras informações que recebemos foi o facto de ter havido um acerto de contas...por parte da Autoridade Tributária". A pergunta que os jornalistas e qualquer munícipe devia fazer é esta: então mas o senhor António José de Brito não era vereador?! Não fazia parte do executivo Camarário? Não sabe que a Câmara tanto pode num ano receber um milhão de derrama como no ano seguinte receber cem mil euros? E estando em plena campanha eleitoral , a preparar o programa para 4 anos de governação, depois de ter repetido tantas vezes que as finanças da Câmara estavam mal, não se se preocupou, como era sua obrigação, em saber quanto é que o Município tinha recebido de derrama nesse ano ? Pois sendo assim não me espanta que tenha que pedir uma auditoria às contas da Câmara para saber qual é " o quadro financeiro " pois já provou que não sabe onde ou como encontrar a informação que necessita... mas não me esqueço que em pleno debate entre os candidatos à Câmara, chamou mais de 20 vezes incompetente ao então presidente, Francisco Duarte."

in https://www.facebook.com/fatima.silva.39948?fref=ufi&rc=p

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