quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Almodôvar: Câmara poderá receber verbas da Derrama da Somincor


Almodôvar: Câmara poderá receber verbas da Derrama da Somincor

A Câmara Municipal de Almodôvar poderá receber parte das verbas da derrama proveniente dos lucros da Somincor. A Autarquia conseguiu um parecer jurídico favorável à sua pretensão de lançar derrama sobre os lucros da Somincor. Recorde-se que, esta era uma reivindicação já antiga do autarca de Almodôvar .
António Sebastião entende que a empresa que explora Neves-Corvo extrai mais-valias do subsolo naquele concelho, pelo que o município deveria ter direito a contrapartidas financeiras.A questão foi apresentada ao governo, no último mandato, e a autarquia recebeu na altura um parecer favorável às suas pretensões.
De acordo com a Lei, a Câmara de Almodôvar tem direito a uma percentagem sobre a “massa salarial” à superfície. No subsolo a situação é diferente uma vez que existem bastantes equipamentos e galerias, no concelho de Almodôvar, que contribuem para a riqueza da Somincor.
Em declarações à Rádio Pax, em Outubro de 2007, António Sebastião dizia estar disposto a travar uma “batalha” para poder lançar a derrama sobre os lucros da empresa mineira de Neves-Corvo, defendendo uma alteração à lei. O autarca considera injusto que o concelho vizinho de Castro Verde arrecade o valor da derrama da Somincor beneficiando a população desse concelho e prejudicando notoriamente a população do concelho de Almodôvar.Agora, ao que tudo indica, a pretensão da autarquia de Almodôvar vai ser uma realidade. O município pediu alguns pareceres jurídicos que lhe são favoráveis. Agora as duas câmaras: Castro Verde e Almodôvar deverão chegar a um acordo para a divisão das verbas provenientes da derrama da empresa Mineira.Contactado pela Rádio Pax, António Sebastião presidente da Câmara Municipal de Almodôvar remete para mais tarde declarações sobre esta questão.





Comentário


De vez enquanto o Presidente da Cãmara de Almodôvar lembra-se desta.


Apesar de um pouco atrasado, fica aqui o apontamento, que de tão repetido nem chega a ser notícia.


Acho que o Sr. Sebastião tem que consultar as leis fiscais para saber onde é que são cumproidas as obrigações das fiscais das empresas.
Desde quando é que pareceres jurídicos são vinculativos?

8 comentários:

  1. JNS - Se as Câmaras não chegarem a acordo, como é que do ponto vista legal se resolve o problema?

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  2. Creio, repito, creio, que a derrama é devida no concelho onde se encontra a sede social da empresa, que, no caso em apreço, é Castro Verde.

    Por outro lado, o subsolo não está dividido administrativamente, tal como não está no que respeita a terrenos de particulares, o seja, ninguém pode invocar direitos de propriedade sobre o subsolo.

    Poortanto, e nesta medida, não tem que haver acordo entre autarquias porque não se trata de matéria da sua competência, a não ser do ponto de vista dos interesse de cada um dos concelhos.

    Faço agora aqui uma pergunta: e se a sede da Somicor estivesse em Almodôvar?

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  3. Eu sou de Castro Verde, e acho justo esta divisão de impostos. Se estivesse a Empresa do outro lado da ribeira, tambem seria justo dividir os as receitas com Castro Verde. Assim será justo dividir os impostos com Almodôvar. Mas também seria justo os bancos ou as seguradoras, por exemplo, que têm sede em Lisboa dividirem a derrama com todos os concelhos onde tem filiais.
    J. C. F. - Castro Verde

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  4. JNS - Se a sede da Somincor estivesse em Almodôvar, desde o momento em que foi aprovada a nova lei das FINANÇAS LOCAIS, que a vminha voz se teria levantado para que o nº do artigo 14 da LFL, fosse aplicado a Castro Verde.Veja-se o que diz o nº3 do artº14 : " 3 - Quando o volume de negócios de um sujeito passivo resulte em mais de 50% da exploração de recursos naturais que tornem inadequados os critérios estabelecidos nos números anteriores, podem os municípios interessados, a título excepcional, propor, fundamentadamente, a fixação de um critério específico de repartição da derrama, o qual, após audição do sujeito passivo e dos restantes municípios interessados, é fixado por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do ministro que tutela as autarquias locais. "
    Em conversas intímas, já falei com algumas pessoas de confiança, manifestando a minha estranhesa pelo facto de Almodôvar não ter já vindo a terreiro com este assunto, tratando-se de uma lei que entrou em vigor no inicio de 2007.
    Será que o pessoal de Almodôvar não conhecia a lei?
    Seria necessário o António Sebastião falar em lutar para alterar a lei?
    JNS, despindo a camisola do concelho que é o nosso, como é que interpreta o que está na lei?
    E já agora as legítimas aspirações do pessoal de Almodôvar?
    Se a situação fosse a inversa como é que reagiria?

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  5. A meu ver isto é apenas mais uma politiquice para inglês ver, daquelas que surgem em maré de eleições.

    Nesta altura, em que todos os autarcas e pretendentes a autarcas começam estranhamente de novo conhecer-nos e a cumprimentarem-nos na rua como se acordassem de alguma hibernação ou coma, agitam-se o mais possível, evidenciam-se nos blogs, e nos locais públicos, tudo a espreitar o prato...

    São Cavandelas, com centenas de hoteis -uma nova vila do tamanho desta, ali do outro lado da variante, temos uma caravana aérea de aviões montada da Escandinávia para o Aeroporto de Beja, e depois uns veem de Camioneta, outros de Jeep, outros de Helicoptero, tudo a caminho da Cavandela. Milhares de empregos, um batalhão de jardineiros, restaurantes, hoteis, golfes. Uma zona logistica, centenas de camions a descarregar comida, tacos de golfe e atoalhados turcos para essa gente toda de olhos azuis...

    É só atirarem areia para os olhos das pessoas, estes aprendizes de políticos.
    Tivessem eles de publicar, on-line, uma folha acessível a toda a gente, onde tivessem de justificar cada cêntimo do nosso dinheiro público, incluindo almoços e jantares, carros, ajudas de custo, deslocações, representações, horas extras e para quê, e recebessem um modestíssimo ordenado, como a maioria das pessoas, e veríamos se havia tanto candidato, tanto partido a querer ir para para as autarquias...
    Assim, até de desunham.

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  6. Manuel António
    Eu desconhecia este preceito.

    No entanto, trata-se de mais uma daquelas decisões legislativas que podem dizer tudo e não dizer nada.

    Por exemplo o que é critério adequado ou inadequado?

    E se, em determinado ano, a exploração no subsolo ocorrer num só concelho, como se faz?

    Note-se que, se pressupõe um encontro de vontades entre os concelhos envolvidos, que deverão apresentar uma proposta de acordo, dado que, as tutelas, não poderão, de acordo com o que ali consta, detrminar de per si, ou impor oficiosamente, uma taxa ou um valor a atribuir a cada concelho.

    No entanto, e independentemente de considerar que deveria haver uma distribuição mais justa dos impostos, seja este ou outros, duvido que, como sugestionei, António Sebastião ficasse muito feliz se Castro, ou outro concelho, quizesse beliscar o bolo que caberia ao seu concelho.

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  7. MAD

    Já agora, creio que este seria um bom tema para debate e realização de um referendo,pelo menos em Castro Verde, para determinar qual deveria ser a posição da Câmara em discussão de eventual de partilha de derramas.

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  8. Manuel Cesário Rosa Páscoa5 de julho de 2009 às 16:23

    conhecemos bem o problema porque estivemos nele envolvido . Sempre defendemos que o facto da entrada da mina ser no concelho de Castro Verde,não deveria dar o direito desta autarquia receber a totalidade da derrama que é calculada em função do irc pago pewla Somincor. A MINA ABRANGE O SUBSOLO DOS DOIS CONCELHOS. E SE FOSSE UMA PEDREIRA A CEU ABERTO, COMO SE FAZIA ?.O EX-PRESIDENTE DA CMCV FOI SEMPRE MUITO CONTRA A DIVISÃO DA DERRAMA MAS EM NOSSA OPINIÃO NUNCA TEVE RAZÃO

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