quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Inaugurado Julgado de Paz de Castro Verde

Foi hoje inaugurado o Julgado de Paz de Castro Verde, destinado a servir os cidadãos dos concelhos de Castro Verde, Aljustrel, Ourique, Almodôvar e Mértola, com vista à resolução mais célere de pequenas questões de foro cível e à retirada destes processos dos tribunais comuns.
Decorrente de um Protocólo celebrado entre a Administração Central e a Câmara Municipal de Castro Verde, este equipamento foi inaugurado, hoje, pelo Secretário de Estado da Justiça e pelo Presidente da Câmara de Castro Verde.
Nos termos do celebrado, compete ao município suportar as despesas com as intalações, bem como as de funcionamento e pessoal de apoio, cabendo à Administração Central as que se referem ao pagamento da Magistrada-coordenadora e dos Mediadores de Conflitos.
Dos discursos, a salientar a chamada de atenção, por parte do Presidente da Câmara, Francisco Duarte, para a necessidade de regulamentar a transferência destas competências para as autarquias, bem como das compensações financeiras que as suportem.
Da parte do Secretário de Estado, foram proferidas as palavras cerimoniais apropriadas, sem referência ao assunto aflorado pelo autarca, mas commuita propaganda à mistura, como seria de esperar.
Da nossa parte, apenas referir a importância relativa deste evento, dado que Castro Verde não dispunha de nehum equipamento relacionado com a administração da justiça, aliás, como Aljustrel, tendo prevalecido a centralidade Castro Verde no conjunto dos concelhos que irá servir.
Por outro lado, reforçando a ideia lançada por Francisco Duarte, apenas lembrar que, este Concelho de Castro Verde, nets ano de 2008, e no de 2009 que se aproxima, recebeu 0-zero-0 euros de tranferência no âmbito do PIDDAC.
Apenas para que conste.

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