terça-feira, 22 de julho de 2008

Abaixo Assinado Contra o Licenciamento da Suinicultura da Herdade da Serrana, em Castro Verde



Abaixo-assinado apela ao não Licenciamento da “Exploração Suinícola da Herdade da

Tendo em conta que se encontra em fase de consulta pública o “Estudo de Impacte Ambiental da Exploração Suinícola da Herdade da Serrana”, está a circular no concelho de Castro Verde, um Abaixo-assinado, dirigido ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, de forma a apelar ao não licenciamento da exploração.

A “Herdade da Serrana”, situada nas proximidades da vila de Castro Verde, e em plena ZPE (Zona de Protecção Especial), desde há cerca de duas décadas que tem causado um impacte bastante negativo, do ponto de vista ambiental. A qualidade do ar e dos recursos hídricos tem sido profundamente afectada, o que provoca consequências a nível da conservação da natureza.

O referido Abaixo-assinado apela ainda para que todos os esforços sejam feitos, no sentido de obrigar ao encerramento urgente da exploração suinícola, que em muito tem afectado toda a população de Castro Verde.
Quem estiver interessado em contribuir com a sua assinatura para este Abaixo-assinado, deverá dirigir-se ao edificio da Junta de Freguesia de Castro Verde.

11 comentários:

  1. Quem está saturado defende uma solução radical. Eu considero-me uma das pessoas que mais passos deu para tentar corrigir os problemas gravíssimos de poluição, sobretudo das águas da ribeira de Terges que se acumulam num açude perto da vila de Entradas, e que por sua vez alimenta os furos que abastecem a referida vila. Eu penso que o grande problema daquela exploração foi sempre a ausência do cumprimento das regras ambientais para aquele tipo de exploração, o que só aconteceu porque nunca houve a devida pressão e fiscalização por parte das entidades que têm essas competências atribuídas.Não nos devemos esquecer que para se comer carne de porco, eles têm que ser criados nalgum local. Eu penso que o cumprimento rigoroso da legislação resolveria o problema sem entrarmos em radicalismos do tudo ou nada.Vejam as actas das sessões da Assembleia Municipal e confirmem se estou ou não à vontade para poder opinar sobre este tema.
    Se queremos ser rigorosos não podemos ver só de um olho.
    A Junta de Freguesia de Castro Verde já tomou idêntica atitude sobre a falta de rigor no controlo das águas da ETAR de Castro Verde?

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  2. Espero que o MAD não se esqueça de analizar o Estudo de Impacto Ambiental, e de participar na consulta pública a fim de dizer o que entende acerca do impacto desta suinicultura a quem de direito, ou seja, ao Director da Agência Portuguesa de Ambiente.

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  3. No Resumo-não-técnico que é consultável no endereço que apresentei lê-se na página 15, no ponto 4.6 - Qualidade do Ar o seguinte:
    "O resultado da modelação permitiu concluir que o impacte na qualidade do ar resultante da
    Exploração Suinícola é negativo de baixa significância uma vez que não é expectável que a
    dispersão de odores afecte a localidade mais próxima."
    Para quem não percebe nada do assunto ambiental, como eu, é facil provar que neste ponto não há qualquer razão para os promotores do estudo.
    O cheiro chega mesmo a Castro Verde e incomoda muito.
    Não nos podemos calar.

    site: http://aiacirca.apambiente.pt:8980/Public/irc/aia/aiapublico/library?l=/aia1846_suincola&vm=detailed&sb=Title

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  4. Hoje mesmo estive na Câmara Municipal a analisar o resumo não técnico da avaliação de impacte ambiental, e daí começo-me a inclinar que muita coisa ficaria pendente da consciência do dono da exploração , mas como já conheço as atitudes de 2004 para cá, ou seja desta nova gerência, e então parece-me que a maneira de não continuarmos a ser enganados seria simplesmente não licenciar o que tem funcionado à margem da lei desde há muitos anos.O que me preocupa mesmo a sério são os enormes riscos de poluição das águas da ribeira de Terges que abastecem a vila de Entradas. Eu acho que é aí que os habitantes de Castro Verde se devem concentrar e não tanto no cheiro que incomoda dentro da vila muitas vezes por ano.

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  5. Se não há é porque não fazem!
    Se há é porque não devia haver!

    Ora a questão aqui é outra. Se não vejamos:

    1º Queiram ou não da trabalho!
    2º Queiram ou não vende rações!
    3º Queiram ou não já existe!

    Agora,

    Será que durante os últimos anos ninguém deu por o cheirinho?

    Será que também ninguém deu por a eventual poluição das linhas das águas? Será?

    Será que os pseudo anbientalistas que agora clamam por acções de caracter anbiental fizeram algo nos últimos anos? Será?

    E já agora se sim. O quê?

    Será que as Comissões de Coordenação da Região Alentejo sabém? Será?

    Será que foram chamadas por alguém para verificar a situação in loco? Será?

    Será que foram informadas? Será?

    Será que por haver uma ZPE nada se deve fazer? Será?

    Ou será que como vêm aí os golfes e os utros agora a coisa pode afectar os loiros? Será?

    Pois seja lá como for.

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  6. O cheirinho depende de: Localização e claro dos ventos dominantes. E também claro do tratamento adequado dos resíduos.

    Outra questão é: Onde são realizados os espalhamentos dos resíduos?

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  7. Ontém mesmo entreguei um documento na Câmara Municipal para ser enviado ao senhor Director Geral da Agência Portuguesa do Ambiente. Modéstia à parte penso tratar-se de um bom documento ( acompanhado com cópias do jornal O CAMPO dos anos 2001 e 2002, contendo matéria e fotos sobre o tema) no âmbito da participação cidadã neste tão importante tema.Fiz questão que a Câmara Municipal ficasse com uma cópia para os fins que achar convenientes.

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  8. Manuel António Emília Domingos
    Ex. Presidente da Junta de Freguesia de Entradas de 1989 até 2005.
    Rua de Santa Bárbara, nº 10
    7 780 – 350 Entradas/CastroVerde
    Entradas, 30/07/2008
    Exmº Senhor:
    Director Geral da Agência Portuguesa do Ambiente
    Assunto:
    Consulta pública do estudo de avaliação do impacte ambiental da exploração suinícola da Herdade da Serrana nas proximidades de Castro Verde.
    Exmo. Senhor director Geral, junto vou enviar duas cópias do jornal o CAMPO, com as datas de 1 Novembro de 2001 e 28 de Março de 2002, para que possa ter uma ideia da imagem que esta exploração tem tido ao longo da sua existência, e os problemas ambientais causados com situações verdadeiramente escandalosas, como bem ilustram as imagens de porcos mortos a boiar numa vala a céu aberto, de onde as águas poluídas escorriam para a Ribeira da Horta da Nora, que por sua vez tem continuidade na ribeira de Terges, que contorna a vila de Entradas. Fui eu pessoalmente, que deparei in loco com o cenário dos porcos em putrefacção, e as escorrências de água poluída sem qualquer tratamento para a linha de água. A minha grande preocupação era ficar com a água contaminada no açude, que alimenta os lençóis freáticos de onde é captada a água ( dois furos artesianos ) para consumo público da vila de Entradas.
    É minha opinião que esta exploração com a dimensão que é proposta não deve ser licenciada, pelas razões que irei exprimir, e que resultaram da análise do RESUMO NÃO TÉCNICO que ponto a ponto efectuei.
    Análise do Resumo não Técnico;
    3.1 - VENTOS DOMINANTES
    É meu senso, que a predominância dos ventos ao longo do ano são, Noroeste e Norte e não Noroeste e Oeste.
    3.2 – GEOMORFOLOGIA E GEOLOGIA
    A bacia da Horta da Nora tem continuidade com a Ribeira de Terges, onde se situam dois açudes, cuja finalidade é para a retenção de água que visa fazer face ao abeberamento dos gados em anos de seca.
    continua 1/4

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  9. Continuação 2/4

    C3.4 – RECURSOS HIDRICOS SUPERFICIAIS
    A 120 metros a jusante encontra-se uma pequena represa ( charca )que recebe o escoamento das águas dos taludes da ETAR, bem como de uma vala onde eram depositados os cadáveres dos animais, como bem ilustra a foto da primeira página do jornal o; O CAMPO, na sua edição de 28 de Março de 2002. Essa pequena represa de Inverno rapidamente transborda e alimenta os caudais que se vão depositar nos açudes da Ribeira de Terges, junto ao Monte do Torrejão e junto à vila de Entradas. Penso que seria de exigir uma limpeza daquela charca, agora nesta época antes da chegada das chuvas. É urgente que aquela água altamente poluída seja retirada, bem como a matéria orgânica ali depositada, da exploração dos suínos ao longo de anos e anos. Refira-se que a ultima bacia da ETAR, escorria livremente para a referida charca sempre que havia mais pluviosidade, e que nunca foi feita uma limpeza à mesma, apesar de até determinada altura, dali retirarem água para a exploração suinícola.
    Se na ESTAÇÃO DE QUALIDADE DA ÁGUA DO MONTE DA PONTE A 23,5 km , a água está muito poluída, agora veja-se em Entradas a menos de 10 km, como estará no açude que alimenta os furos que abastecem o consumo público da vila de Entradas. Apesar do açude de Entradas, ser o de maior capacidade de armazenamento, no final do Verão está praticamente seco, o que só confirma o que afirmo, sobre o alimentar os lençóis freáticos que abastecem os furos de captação para consumo humano da população de Entradas.
    3.6 – QUALIDADE DO AR
    Frequentemente o IP2 é invadido com maus cheiros provenientes da Exploração Suinícola, bem como a vila de Castro Verde. Refira-se que a expansão da vila de Castro Verde, se faz aproximando a vila da referida exploração .
    3.8 - Desconheço a existência de empresas licenciadas para a gestão deste tipo de resíduos na área da exploração.
    3.9 – ÁREAS DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
    Os riscos de contaminação e poluição das linhas de água da Ribeira da Horta da Nora e Ribeira de Terges pode ser muito negativa para a avifauna da ZPE. Os prémios internacionais da LPN ( Liga de Protecção da Natureza ) podem ficar prejudicados, bem como os agricultores em geral, e os aderentes à ITI (Intervenção Territorial Integrada ) em particular.
    4.3 – ÁGUA SUBTERRÂNEA
    Como se poderão precaver situações de extrema pluviosidade, reparações ou emergências, espalhando os efluentes, num solo magro e pouco permeável, que numa fase de forte pluviosidade estará rapidamente saturado com a própria água da chuva?
    Como se espalhariam os efluentes sem que os equipamentos deixassem rodados da altura do solo, ou mesmo se atolassem?
    Nestas condições o desastre ecológico seria uma trágica realidade para as águas dos açudes construídos na Ribeira de Terges junto ao Monte do Torrejão e à Vila de Entradas, pela AACB e MAP ( Associação de Agricultores do Campo Branco e Ministério da Agricultura e Pescas ) para reter a água destinada ao abeberamento dos gados em anos de seca. Para que serviria esse investimento público, e que consequências para a ZPE?

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  10. Continuação 3/4 e 4/4

    4.4 – RECURSOS HIDRÍCOS SUPERFICIAIS
    A História desta exploração mostra que os diversos proprietários nunca cumpriram com as medidas de minimização preconizadas, nem foram devidamente acompanhadas por quem de direito nestas matérias, para exigir o cumprimento das mesmas. Daí a minha grande preocupação com o licenciamento de uma exploração desta grande dimensão. Um simples erro humano, uma intempérie ou outra qualquer situação não previsível ,pode pôr em causa este grande património, que é a nossa belíssima situação ambiental, e ter consequências irreparáveis num curto prazo para os habitantes consumidores de água da Vila de Entradas. Penso que o mais correcto e racional, será não aprovar o licenciamento desta grande exploração ás portas de uma vila, que já vai vivendo muito das particularidades da sua fauna e flora.E que em termos nacionais e internacionais já consta no mapa, muito por graça do trabalho desenvolvido pela LPN,ICN e pelos agentes locais (agricultores, autarquias e cidadãos em geral )

    - SITUAÇÕES QUE A AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL ESTRANHAMENTE NÃO CONTEMPLA:
    1- Se eu percebi bem o mapa das instalações. Os efluentes brutos escorrem quase todos, ou todos para um tanque, de onde são posteriormente bombeados para tratamento. Já me foi dado observar no terreno, que algumas vezes, por avaria nas bombas, cortes de energia, ou outra razão que eu desconheço, o tanque transbordou enviando directamente para a pequena linha de água os efluentes brutos. Por sinal essa pequena linha de água ,até tem uma pequena represa destinada ao abeberamento do gado desse proprietário.
    Pergunto eu, não faria todo o sentido que a jusante do referido tanque de recepção, o projecto contemplasse uma bacia de retenção devidamente impermeabilizada, para prevenir esses eventuais, mas mais que previsíveis acidentes?
    Sei que a proprietária da referida charca a jusante já reclamou por diversas vezes as ocorrências dos factos a que acima aludi.
    2 – Tanto quanto percebi no mapa das instalações, no local onde ficará o poço para depósito de cadáveres dos animais, conflui com uma vala profunda onde estão enterrados muitos animais, e que é a mesma vala da fotografada no jornal O CAMPO em 28 de Março de 2002.
    Pergunto eu, os animais vão ali ficar a decompor-se ou são transferidos para unidades especificas para esse tipo de resíduos?
    Como é que se controla as escorrências desses efluentes, sem que se vão depositar na pequena represa a jusante?

    Senhor Director Geral independentemente das decisões que vierem a ser muito responsavelmente tomadas, espero ter dado o meu melhor contributo possível, tanto em preocupações, como em recomendações, na certeza de que estou a exercer a cidadania que a minha consciência de homem livre me obriga, e também o peso dos 16 anos como Presidente da Junta de Freguesia de Entradas em que o assunto em apreciação muito me preocupou.
    Com os meus respeitosos cumprimentos,
    Manuel António Domingos

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  11. Nao sou contra nem a favor de do licenciamento.
    Parece-me que esta exploraçao está em funcionamento hà já varios anos.
    Quero lembrar que as E.T.A.R. foram impostas às suiniculturas por Decreto-lei.
    Uma ETAR (Estaçao de Tratamento De Águas Residuais) vale o que vale. As águas entram por um lado e tem de sair por outro.

    Tratamento???
    ZERO
    Tecnologia???
    Também ZERO

    Acho que nunca devia de ter entrado numa suinicultura uma vez que as "aguas residuais" destas sao apenas e tao só os dejectos dos porcos. Estes estao confinados em espaços reduzidos e limitam-se a converter uma mistura de cereais (raçao), à razao de 3kg ingeridos por cada kg de peso corporal ganho, ou seja, por cada kg de porco produzido, produz-se tambem 2kg de massa contaminante.
    Que fazer com este resíduo?
    Esta realidade é a nivel mundial!!!
    Gostaria de saber que tipo de soluçoes propoem as pessoas que estao contra o licenciamento desta ou de quaisquer explorações, nomeadamente para as pessoas que lá trabalham, que se a mesma encerrar irão para o desemprego, e, caso nao encerre, como resolver o problema das contaminaçoes por lixiviados e infiltrados que ocorreram nos anos anteriores?
    Que fazer com outras suiniculturas por este pais fora que estao nas mesmas ou piores condiçoes?

    Os senhores que envergam "Fato e Gravata" e que ocupam cargos de relevo na nossa sociedade deviam trabalhar para encontrar soluçoes e lamentávelmente nao é isso que acontece.

    O Sr MAD já solicitou alguma inspecçao à referida exploraçao, no ambito do Bem-estar Animal, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Finanças, procedimentos obrigatórios da DGV ou Higiene e segurança no trabalho?

    Se o fizer se calhar vai constatar que será mais facil ir por aí para levar a água ao seu moinho.

    É apenas uma sugestão, pois tenho mais de 20 anos de trabalho em suiniculturas e conheço este mundo por dentro e por fora.

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