Nota: este esclarecimento é cópia do publicado na página pessoal de Fátima Silva, a quem desde já peço as minhas desculpas pelo atrevimento de aproveitar o esclarecimento técnico devido.
"O ESCLARECIMENTO E A PERGUNTA QUE DEVIA SER FEITA:
Desde
a publicação pelo Diário do Alentejo (DA), de uma entrevista ao actual
Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António José de Brito,
que se instalou o alarmismo e a desinformação, pelo facto de não ter ficado claro o como e porquê da Câmara não ter recebido Derrama.
Na
verdade o acerto da derrama NÃO É UMA DIVIDA da Câmara Municipal. Uma
divida constitui-se quando um contribuinte deixa de cumprir as suas
obrigações, o que não é o caso. Trata-se de um procedimento legal e
rotineiro pois a Autoridade Tributária transfere periodicamente para as
Câmaras os impostos municipais (IMI, IUC, IMT) e a derrama que incide
sobre os lucros das empresas do concelho. O montante a transferir não é o
que foi cobrado, mas sim a quantia liquida resultante dos acertos
(liquidações e anulação). Por isso estamos na prática perante uma conta
corrente que pode, a dado momento, sem negativa.
Não, a
Câmara não "tem que devolver às Finanças", muito menos de imediato e
de uma só vez , 1240.000. Na prática o que irá acontecer é que deixa de
receber a derrama a que têm direito até que esse valor esteja
completamente saldado.
A PERGUNTA QUE SE IMPÕEM! - na
entrevista ao DA, o actual presidente diz a certa altura " (...)Quando
chegámos à Câmara, uma das primeiras informações que recebemos foi o
facto de ter havido um acerto de contas...por parte da Autoridade
Tributária". A pergunta que os jornalistas e qualquer munícipe devia
fazer é esta: então mas o senhor António José de Brito não era
vereador?! Não fazia parte do executivo Camarário? Não sabe que a Câmara
tanto pode num ano receber um milhão de derrama como no ano seguinte
receber cem mil euros? E estando em plena campanha eleitoral , a
preparar o programa para 4 anos de governação, depois de ter repetido
tantas vezes que as finanças da Câmara estavam mal, não se se preocupou,
como era sua obrigação, em saber quanto é que o Município tinha
recebido de derrama nesse ano ? Pois sendo assim não me espanta que
tenha que pedir uma auditoria às contas da Câmara para saber qual é " o
quadro financeiro " pois já provou que não sabe onde ou como encontrar a
informação que necessita... mas não me esqueço que em pleno debate
entre os candidatos à Câmara, chamou mais de 20 vezes incompetente ao
então presidente, Francisco Duarte."
in https://www.facebook.com/fatima.silva.39948?fref=ufi&rc=p
Sem comentários:
Enviar um comentário