terça-feira, 26 de dezembro de 2017

ESTÁ BEM: ORÇAMENTO APROVADO

 
ESTÁ BEM: ORÇAMENTO APROVADO
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2018 aprovadas e propostas pelo executivo camarário socialista foram aprovados por maioria, com a abstenção dos eleitos da CDU que, reunindo a maioria da Assembleia Municipal, poderiam ter votado contra, impedindo a sua aprovação, do que resultaria uma situação complicada, em termos de gestão municipal, nomeadamente, uma gestão por duodécimos.
A posição dos eleitos da CDU apenas veio materializar a conduta consciente e responsável daquela força política que demonstra de uma forma cabal que se não lhe aplica o epíteto de “força de bloqueio” que lhe tentaram colar, e que iria colocar Castro Verde a “ferro e fogo”.
A CDU tem provas dadas em matéria de gestão autárquica e os seus eleitos, na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Juntas de Freguesia actuam de forma consciente e responsável tendo sempre em vista, e acima de tudo, os interesses do concelho e dos munícipes de Castro Verde.

ESTÁ MAL: NOTÍCIAS FALSAS

 
ESTÁ MAL: NOTÍCIAS FALSAS
Todos nós sabemos que o pasquim Correio Alentejo, o “jornal” “do” Sr. Presidente da Câmara pouco ou nada tem de jornal, e é feito por pessoas de afinidade duvidosa com a deontologia jornalística, mais habituados a práticas “jornaleiras”.
Muito convenientemente, publicaram uma nota acerca da última Assembleia Municipal, que nada tinha a ver com que ali se passou, preferindo (daí a conveniência) relatar o chumbo da proposta anterior do executivo, que pretendia reduzir a taxa variável de IRS de 5 para 4,5%, muito aquém da proposta eleitoral sufragada a 1 de Outubro.
Também preferiram omitir a explicação que foi dada em Assembleia Geral, pelos eleitos da CDU, que nunca reprovariam a proposta que fosse apresentada, porque tal significaria um prejuízo significativo para a autarquia.
De referir que, quando da sessão de 23 de Novembro, da declaração de voto então apresentada, a CDU convidou o executivo a apresentar uma proposta mais consentânea com as promessas eleitorais apresentadas, com a garantia que a posição da maioria seria sempre uma posição consciente e responsável, da defesa dos superiores interesses da autarquia e do concelho de Castro Verde.
Se não conseguiram (o que não acredito!) ler a mensagem ali vertida, o problema é do Partido Socialista.
A taxa que foi aprovada é a defendida pela CDU, mas só não é aquela que o Partido Socialista entendesse propor, dentro dos limites legais, porque o executivo camarário assim o quis.

ESTÁ MAL: NATAL SEM PRESÉPIO

 
ESTÁ MAL: NATAL SEM PRESÉPIO 
Provavelmente, Castro Verde terá sido o único dos 308 concelhos do país que não exibiu um Presépio por iniciativa do Município.
É lamentável que, depois de tantos reparos apontados por tantos munícipes ao longo das últimas semanas, entre os quis eu próprio, o executivo camarário não tenha sido capaz de emendar a mão numa decisão incompreensível, até porque o Presépio existe, mesmo que não colocassem os reis magos e os seus camelos nas ruas: o Presépio existe, não foi exibido porque alguém assim decidiu.
Isto quando esse alguém se encontra em funções há pouco mais de dois meses, tendo chegado ao poder montado no cavalo do diálogo com os munícipes.
Não pretendo ter a veleidade de ter sido a minha intervenção prévia a conduzir à não colocação do Presépio, mesmo que tardia, no local que tradicionalmente lhe pertence, mas se foi, então estamos perante uma atitude mesquinha de manifestação de poder.
Se não foi (como espero), então tratou-se de uma atitude insensível por parte do novo poder socialista, que demonstra estar-se borrifando para o que os munícipes dizem, e mandaram o cavalo diálogo pastar caracóis.
Só para esclarecer, a palavra “Natal” significa “Natividade”, é representada pelo conjunto de imagens da Sagrada Família, e comemora-se no dia 25 de Dezembro.
Anda par aí um cidadão a dizer nas redes sociais que para o próximo ano já haverá. 
Pois o costume, a tradição, diz que todos os anos se comemora o Natal, e não apenas quando o executivo camarário o decide fazer.

ESTÁ BEM: NATAL 2017

 
ESTÁ BEM: NATAL 2017
E pronto!
O Natal de 2017 está passado.
Foi mais uma época festiva em que as pessoas puderam manifestar, das mais diversas formas, o seu altruísmo e amizade para com aqueles que os rodeiam, bem como com a família, esquecendo nos momentos de convívio tradicionais as agruras e os assuntos quotidianos.
Foi também momento para deixar em suspenso aqueles assuntos menos agradáveis com aquelas pessoas pessoas em particular.
E deixem-se de tretas que, nesse aspecto em particular, o ADN do ser humano é comum a todos!
Voltemos pois à crueza da vida, que ela não pára, com a certeza de que já só faltam 365 dias para o próximo dia de Natal.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

ESTÁ BEM!

Comemora-se hoje o primeiro aniversário da abertura do núcleo do Lombador do Museu da Ruralidade.
Trata-se de um pequeno espaço que, utilizando as instalações da antiga Escola Primária, contém uma mostra de exemplares de de tecelagem, tradicionais da freguesia de Santa Bárbara de Padrões, onde se podem ver, igualmente um tear e alguns instrumentos ligados àquela actividade, bem como à pastorícia e transumância.
A celebração da data ocorreu ontem, 17 de Dezembro de 2017, por iniciativa da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Padrões, da Câmara Municipal de Castro Verde e, obviamente, do Museu da Ruralidade.
 

Não Gosto - II

Um dos "cavalos de batalha" eleitoral do actual executivo, foi a limpeza urbana.
Hoje, no seguimento do que acontece desde há uns dias, verifica-se que as ruas estão mais sujas do que nunca.
Experimentem passear pelas ruas do chamado "Bairro dos Bombeiros", nomeadamente pela Rua do Campo Branco, para ver os estado de desolação a que se chegou.
Parece uma estação de compostagem!
Junto um foto de Avenida de Lisboa, que ajuda a perceber ao que me refiro.
Isto não são folhas caídas no fim-de-semana. São folhas caídas de há muitos dias.
Das duas uma: ou o fervor pós eleitoral está a passar, ou a proficiência recentemente descoberta de um ex-Encarregado (???) está a extinguir-se tão rapidamente como apareceu.
Outra hipótese é a prioridade política estar apenas centrada no Largo da Feira, mas só após os mercados semanais.
Calhando, mais uma opção política ...

NÃO GOSTO

Todos os anos, desde há muitos anos, o Município, por forma a animar a quadra natalícia, e incentivar o consumo no comércio local, contrata os serviços de uma empresa para iluminar a vila de Castro Verde, pelo menos.
Acho que as demais povoações são de responsabilidade das respectivas freguesias.
Para além da situação algo insólita do misterioso desaparecimento da Sagrada família e coadjuvantes camelos, retirados de circulação, que gerou a inutilidade de iluminação do local onde seria suposto ser colocado o Presépio, verifica-se, igualmente, a situação algo caricato de as iluminações colocadas na Rua da Seara Nova estarem colocadas no seu local, mas sem estarem ligadas.
Avaria? Defeito? Ou apenas mais uma das famosas "opções políticas" com que o novo executivo tenta sempre justificar o injustificável?
Antigamente, os munícipes sabiam a quem ligar, independentemente da hora.
Hoje, provavelmente teremos que aguardar pela hora de atendimento para podermos comunicar o que não está bem.
Mudam-se os tempos....
Se tivesse acontecido o ano passado, imagino o coro e crises de histeria que andaria por aí.

NA BOA

Todos os anos, desde há muitos anos, o Município de Castro Verde associa-se aos comerciantes e artesãos do concelho, na época natalícia, e este não não foi excepção.
No que aos artesãos  diz respeito, normalmente, era montada uma tenda no Parque Infantil.
Este ano, o novo executivo, talvez para fazer alguma coisa de diferente, decidiu fazer a tradicional venda de Natal no Salão da Associação de bombeiros  Voluntários de Castro Verde.
Acho bem, embora a medida em si não constitua, por si só uma mais valia saliente, a  não ser, certamente, o facto de estar mais abrigado.
De resto nada de mais, a não ser dar mais vida às instalações dos Bombeiros, o que é positivo.
Mas positivo a sério seria se o Município desse à Associação de Bombeiros aquilo que poupou no (não) aluguer da tenda que era costume ser usada para esse fim.
Isso sim, seria muitíssimo positivo.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

DEVOLVER DEVIDAMENTE O QUE FOI ENTREGUE INDEVIDAMENTE



Estas três palavras - "devolver" - "pagar" - "dívida" - tão em voga em Castro Verde, juntamente com outras - "gastar" - "indevidamente" - "derrama", têm gerado enorme confusão, pesem embora as tentativas, políticas e técnicas, que têm sido feitas para explicar - não justificar - o tal "caso" da derrama que alguma imprensa tem usado para pôr "a ferro e fogo" a vida autárquica do concelho.

Entre pagar e devolver existe uma diferença abismal: paga-se o que se compra; devolve-se a alguém algo que se recebeu por empréstimo, por exemplo, ou recebeu indevidamente, também por exemplo.

No caso concreto da derrama, ninguém comprou nada a ninguém, e ninguém pagou nada a ninguém. Tecnicamente, há uma cobrança de imposto a um sujeito passivo, pela Autoridade Tributária que, procede à sua distribuição nos termos legais, e nos limites estabelecidos, também nos termos da lei, por cada autarquia.

Portanto, quando nós dizemos que pagamos impostos, falamos errado: o Estado, leia-se a Autoridade Tributária, cobra aos cidadãos os impostos que a lei determina, segundo os critérios que também a lei estipula. Se assim não for, se cobrar em excesso, está a fazê-lo indevidamente, portanto, de forma ilegal.

É para essas situações que existem os mecanismos (bons ou maus é outra questão) de reacção dos contribuintes para dizer: ALTO LÁ QUE ME ESTÃO A COBRAR IMPOSTO EM EXCESSO!

E terá sido isso que aconteceu, quando um (ou mais) contribuinte(s) reclamou (ou reclamaram) do cálculo do montante que lhes foi cobrado a título de derrama.

E aqui, abra-se um parêntesis para dizer que, o engano, que certamente não foi do Município de Castro Verde, foi enorme, uma vez que se tratou de um desvio de 30% relativamente ao que era devido entregar à autarquia no ano em causa.

E detectando-se tal engano, a Autoridade Tributária apenas faz aquilo que lhe é devido fazer: proceder à devolução do montante cobrado em excesso, e ir buscar ao destinatário final desse mesmo montante.

Ou seja, o dinheirinho faz o caminho inverso.

Mas porque se trata de DEVOLVER uma verba, e não de PAGAR um DÍVIDA, nem sequer há uma COBRANÇA, ou lugar a PAGAMENTO DE JUROS ou COIMAS (que geralmente são devidos quando se paga uma dívida em relaxe), antes ocorre um mecanismo de RETENÇÃO dos montantes futuros que a autarquia tiver direito, legalmente, a receber.

O que aliás já aconteceu este ano de 2017, em que o Município de Castro Verde não recebeu qualquer montante de derrama, uma vez que aquele que lhe era DEVIDO, ficou RETIDO para abater ao montante total a DEVOLVER à Autoridade Tributária, que entretanto já terá feito a entrega ao contribuinte lesado.

Não sabemos, para já, onde ocorreu o engano que gerou toda esta confusão, se na Autoridade Tributária, se no próprio acto de declaração de rendimentos pelo contribuinte lesado; mas sabemos já, e o próprio Presidente da Câmara o afirmou (embora timidamente), que a culpa não foi do anterior executivo.

Mas há uma culpa que tem que ser assacada à Autoridade Tributária, uma vez que não fez qualquer aviso prévio ao Município daquilo que se estava a passar ou iria ocorrer, mesmo que tal decorra da lei, ou simplesmente porque esta não o impõe ou preveja.

Certo é que o Município, apenas utilizou o dinheiro que lhe foi entregue, e fê-lo de forma DEVIDA, porque legalmente e na utilização de recursos próprios, porque para si foram transferidos como tal, pela entidade competente para o efeito, mesmo que à posteriori se tenha concluído que o tenha sido indevidamente .

Convém salientar que, o facto de não ter sido publicitado imediatamente o ocorrido, apenas demonstra uma conduta responsável no apuramento dos acontecimentos e seus motivos, antes de causar alarme com uma situação que, a confirmar-se (ainda se aguarda um esclarecimento jurídico acerca do assunto), iria causar transtorno a qualquer que fosse o executivo que viesse a sair das eleições de 1 de Outubro de 2017.

Uma coisa é certa: o dinheiro em causa, mesmo que indevidamente transferido para o Município de Castro Verde, foi certamente gasto da forma devida, correcta e legal, no interesse dos Castrenses e de Castro Verde, como sempre foi apanágio da gestão CDU ao longo de mais de quatro décadas de gestão autárquica no concelho.

Venham lá agora as auditorias provar o contrário.







segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

E TUDO A ANA LEVOU! ATÉ OS CAMELOS VOARAM!



Todos os anos Castro Verde se habituou a ver o Presépio colocado sob a campânula iluminada para esse efeito, no coreto da Praça da República.

Este ano, talvez por efeito antecipado da tempestade ANA, a Câmara optou por não colocar a Sagrada Família no local, mas deixou a iluminação.

Está ali um vazio do caraças!

Sr. Presidente da Câmara, por favor, tome isto como uma sugestão positiva, coloque lá a Sagrada Família no local onde os castrenses se habituaram a vê-la, seja a que já era habitual, seja ou outra qualquer.

A malta da CDU nem leva muito a mal que mande os "seus" camelos para a reforma, mas aquela campânula iluminada, sem nada para iluminar, até leva a crer que o Presépio voou na voragem da tempestade.

O ESCLARECIMENTO E A PERGUNTA QUE DEVIA SER FEITA, por Fátima Silva

Nota: este esclarecimento é cópia do publicado na página pessoal de Fátima Silva, a quem desde já peço as minhas desculpas pelo atrevimento de aproveitar o esclarecimento técnico devido.


"O ESCLARECIMENTO E A PERGUNTA QUE DEVIA SER FEITA:
Desde a publicação pelo Diário do Alentejo (DA), de uma entrevista ao actual Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, António José de Brito, que se instalou o alarmismo e a desinformação, pelo facto de não ter ficado claro o como e porquê da Câmara não ter recebido Derrama.
Na verdade o acerto da derrama NÃO É UMA DIVIDA da Câmara Municipal. Uma divida constitui-se quando um contribuinte deixa de cumprir as suas obrigações, o que não é o caso. Trata-se de um procedimento legal e rotineiro pois a Autoridade Tributária transfere periodicamente para as Câmaras os impostos municipais (IMI, IUC, IMT) e a derrama que incide sobre os lucros das empresas do concelho. O montante a transferir não é o que foi cobrado, mas sim a quantia liquida resultante dos acertos (liquidações e anulação). Por isso estamos na prática perante uma conta corrente que pode, a dado momento, sem negativa.
Não, a Câmara não "tem que devolver às Finanças", muito menos de imediato e de uma só vez , 1240.000. Na prática o que irá acontecer é que deixa de receber a derrama a que têm direito até que esse valor esteja completamente saldado.
A PERGUNTA QUE SE IMPÕEM! - na entrevista ao DA, o actual presidente diz a certa altura " (...)Quando chegámos à Câmara, uma das primeiras informações que recebemos foi o facto de ter havido um acerto de contas...por parte da Autoridade Tributária". A pergunta que os jornalistas e qualquer munícipe devia fazer é esta: então mas o senhor António José de Brito não era vereador?! Não fazia parte do executivo Camarário? Não sabe que a Câmara tanto pode num ano receber um milhão de derrama como no ano seguinte receber cem mil euros? E estando em plena campanha eleitoral , a preparar o programa para 4 anos de governação, depois de ter repetido tantas vezes que as finanças da Câmara estavam mal, não se se preocupou, como era sua obrigação, em saber quanto é que o Município tinha recebido de derrama nesse ano ? Pois sendo assim não me espanta que tenha que pedir uma auditoria às contas da Câmara para saber qual é " o quadro financeiro " pois já provou que não sabe onde ou como encontrar a informação que necessita... mas não me esqueço que em pleno debate entre os candidatos à Câmara, chamou mais de 20 vezes incompetente ao então presidente, Francisco Duarte."

in https://www.facebook.com/fatima.silva.39948?fref=ufi&rc=p

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO O “CASO” DA DERRAMA DO MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE


ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
O “CASO” DA DERRAMA DO MUNICÍPIO DE CASTRO VERDE

Confrontados que fomos com um conjunto de informações truncadas e muitas insinuações de má- fé que foram postas a circular, talvez para confundir, mas sobretudo para escamotear a sua falta de conhecimento, para não dizer incompetência e incapacidade para encarar os problemas de frente, encontrar soluções e agir em conformidade por parte do actual executivo, a CDU de Castro Verde vê-se na necessidade de esclarecer cabalmente a população de Castro Verde, a bem da verdade.
1 - Em primeiro lugar algumas informações básicas:

O IRC é um imposto do Estado e não dos Municípios: as empresas são obrigadas a preencher anualmente uma declaração e entregá-la nas Finanças e é dela que se extraem os “lucros tributáveis”, base sobre a qual é calculado o imposto a pagar.
A verificação do preenchimento dos formulários e o cálculo do imposto devido são da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (vulgo Finanças). As empresas entregam anualmente ao Estado, em simultâneo com o pagamento do IRC, a Derrama Municipal calculada sobre 1,5% do Lucro Tributável, que constitui receita da Câmara e é, mais tarde, transferida pela Autoridade Tributária.

O Município de Castro Verde recebeu nos últimos 5 anos, a título de derrama, as seguintes importâncias:

2013 ……………………………. 1.991.726,14 €
2014 ……………………………. 1.035.941,80 €
2015 ...……………………………..617.042,29 € 
2016 ……………………………...... 98.497,05 €
2017 …………………………..…..……… 0,00 €


Convém recordar também que:
a – O cálculo do valor transferido como derrama para os municípios é da inteira responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
b – A derrama quando é transferida das Finanças para a Câmara Municipal é considerada como receita própria e o seu uso é da inteira responsabilidade do Executivo Municipal, observadas, como é óbvio, a Lei e o normativo vigente.
c – As “reclamações” dos contribuintes, as verificações do Fisco e os consequentes “acertos” sobre o valor do IRC são lícitos no quadro da legislação vigente e das decisões judiciais que, eventualmente, venham a recair sobre processos ou reclamações interpostas pelos contribuintes.
d – Sendo a Derrama uma percentagem sobre os “lucros tributáveis” das empresas, é normal que estes acertos se reflitam nos valores da Derrama transferida para os Municípios.
2 - Posto isto que, pensamos, contextualiza a realidade, passemos à questão concreta: a pretensa dívida da Câmara Municipal de Castro Verde ao Fisco, por recebimento “indevido” ou “incorrecto” de Derrama.


Quando nos apercebemos do não recebimento de qualquer verba relativa à Derrama, procedemos a averiguações preliminares com base na consulta aos dados disponíveis no Portal das Finanças (de Janeiro de 2008 a Outubro de 2017), referentes às contas dos exercícios de 1993 a 2016, que conduziram, entre outras à seguintes conclusões:
• Os “acertos” ao apuramento da Derrama efectuados pelas “Finanças relativo aos exercícios de 2006, de 2008 e de 2009, conduziram a um valor transitado negativo de – 1.499.048,74 €, ou seja, um crédito da ATA sobre a CMCV nesse montante;
• No passado, já tinham ocorrido situações similares, mas com valores substancialmente superiores nos anos de 2008, 2009 e 2011.
Em resultado destas averiguações preliminares e das dúvidas por elas suscitadas (e porque não somos fiscalistas nem pretendemos sê-lo), promovemos uma consulta informal a um escritório de advogados em direito fiscal sobre esta matéria, solicitando, nomeadamente, quais as hipóteses de questionar a AT sobre o dever de informação legalmente consagrado, os “acertos” e sobretudo as datas de eventual prescrição. Desconhecemos, até hoje, as respostas a esta consulta jurídica de carácter informal.

3 - Concluindo:

1 - Entendemos que o dever de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, mais uma vez, não foi cumprido! E a culpa não é do anterior Executivo Municipal, mas dos Governos do Poder Central;
2 - Pela nossa parte reafirmamos que NÃO escondemos nenhuma informação. Antes de informar publicamente (e não estamos habitados a títulos bombásticos tão conhecidos do actual Executivo Municipal) sempre entendemos necessário conhecer os factos e estudar as alternativas de actuação, se estas existirem.
3 - A CMCV não vai ter que pagar 1 milhão e quatrocentos mil euros (ou qualquer outra verba) às Finanças. O que irá acontecer (como já se começou a verificar) é que a AT não irá proceder a nenhuma transferência para o Município a título de Derrama, até ao saldo negativo estar totalmente liquidado, tal como já tinha acontecido anteriormente.
4 - Ao Executivo em funções caberá agora a tomada das decisões que entenda mais convenientes, mas sobretudo informar-se da legitimidade ou não da Autoridade Tributária e proceder em conformidade. Acima de tudo, tem que defender os interesses do Município e assumir de facto a boa gestão da Câmara Municipal de Castro Verde.

Castro Verde, 7 de dezembro de 2017
A Comissão Coordenadora da CDU de Castro Verde

copiado da pág. facebook em https://www.facebook.com/cducv/posts/

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Jornalismo, ou talvez não




"1. O jornalista deve relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Os factos devem ser comprovados, ouvindo as partes com interesses atendíveis no caso. A distinção entre notícia e opinião deve ficar bem clara aos olhos do público." 

in Código Deontológico dos Jornalistas (em http://www.jornalistas.eu)

É sabido que Castro Verde é terra de jornalistas, ou talvez não.

Todo o jornalista é, antes de mais um cidadão, investido de todos os direitos e deveres que assistem a cada um de nós.

Entre eles, obviamente, está o direito à livre opinião e expressão, que deve ser por todos respeitada.

No entanto, quando o "cidadão" veste por cima da sua condição a de "jornalista", então as coisas devem ser entendidas de outra forma.

Um dos jornalistas da terra, do qual me abstenho de pronunciar o nome em respeito ao cidadão, escreveu um texto, que assume na sua condição de profissional da comunicação social, no qual produz uma série de considerações não coincidentes com a verdade, e constituem meras extrapolações e especulações acerca de um futuro desenvolvimento de eventos que, a ocorrerem, acontecerão em sede própria, pelo que de difícil comprovação.

Trata-se de um texto em que, logo de início, não relata com verdade, o que se passou na última Assembleia Municipal em Castro Verde.

E não fala verdade, porque omite dois aspectos importantes.

O primeiro prende-se com o facto de, numa ordem de trabalhos com 12 pontos, em que foram analisadas outras tantas propostas, apenas uma não foi aprovada, devido à oposição dos eleitos da CDU.

Portanto, para uma oposição que vota contra as propostas do executivo, a coisa está um tanto ou quanto do avesso ...

O segundo, decorre do primeiro, porque omite o teor da declaração de voto que foi produzida e entregue pela bancada da Assembleia Municipal da CDU, onde ficou bem explicado o motivo da rejeição, e na qual foi deixado em aberto  o sentido de voto quanto a futura proposta do executivo municipal, sendo assegurada uma posição responsável por parte daqueles eleitos.

Já agora, em abono da verdade, e como o jornalista não soube, ou não quis investigar a matéria, a redução proposta pelo Partido Socialista, em campanha eleitoral, e em linha com as propostas apresentadas enquanto oposição, foi de 5 para 2%, não de 5 para 3%,  e não foi faseadamente, que isso já foi uma invenção após as eleições.

Depois vem discorrer acerca de um imbróglio criado pela Autoridade Tributária, e da falta de obrigatoriedade de notificação dos acertos que são efectuados oficiosamente acerca das verbas que a própria transfere, por via da lei, para as autarquias.

Mas, também omite, e aqui acredito que é por falta de trabalho de "sapa", que após detectar a falta de transferência das verbas de derrama, só passado algum tempo é que o executivo anterior conseguiu uma explicação do motivo.

E escamoteia que, quem está numa determinada posição de responsabilidade autárquica, tem que saber gerir a informação, não só no interesse da autarquia, enquanto instituição, mas também por forma a evitar o alarmismo, devendo sempre optar por informar apenas e só os dados seguros e fidedignos, os quais aguardavam  confirmação, não só por parte da Autoridade Tributária como do gabinete de fiscalistas oportunamente consultado.

Isto foi esclarecido em plena Assembleia Municipal pelo vereador Francisco Duarte.

Claro que tudo isto podia ser NOTICIADO com rigor se se tratasse de uma peça jornalística feita com profissionalismo e isenção, o que claramente, não foi o caso.

Ao invés, preferiu apenas ouvir um lado da história, aquela que mais lhe convém, de forma a agradar ao novo poder, à semelhança do que já faz com o poder de alguns dos concelhos vizinhos, provavelmente aqueles que lhe garantem o emprego.

Aliás, nada de novo, depois do desempenho no debate realizado entre candidatos, durante a campanha eleitoral. 

Quanto ao resto, nem sequer é de comentar, uma vez que o que se passa dentro da casa de cada um, apenas a cada um diz respeito.

Diz o povo e, mais uma vez, com razão: "não é o traje que faz o monge"; o mesmo se deve aplicar ás "carteiras profissionais" e aos "jornalistas". 

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O que é que Belmiro de Azevedo tem a ver com Castro Verde?


Nada! Absolutamente nada!
O senhor faleceu, a assembleia da República votou um voto de pesar, com votos contra do PCP, facto com o qual não concordo - pode-se não propor o pesar, mas não se deve opor à manifestação de pesar dos outros, quanto muito, ser indiferente tal manifestação.
Voltando a Belmiro de Azevedo, que apesar de nem ter uma pequena banca do Continente no Mercado Municipal, actual ou futuro, não deixa de ter seguidores e fans aqui por estas terras mais a sul.
Alguns, pasme-se, que há alguns dias atrás se manifestavam copiosamente por causa da não aprovação da redução da taxa de participação variável proposta pela Câmara Municipal acusavam a CDU de não querer que os "mais necessitados" recebessem alguma devolução de imposto pela via da medida, agora mostram-se condescendes na interpretação da famosa frase “Diz-se que não se deve ter economias baseadas em mão-de-obra barata. Eu não sei porque não. Porque se não for a mão-de-obra barata não há emprego para ninguém. Portanto, de facto é uma vantagem comparativa. Caso contrário, se a gente quer concorrer com potências que têm muito maior produtividade, é impossível pagar os salários de alta produtividade a trabalhadores com baixa produtividade.” que terá sido proferida pelo falecido, e nada encontram de ofensivo neste pensamento.
Ora, os beneficiários dos baixos salários, a que o senhor se refere como mão-de-obra barata são os necessitados. 
E são necessitados, por causa dos salários miseráveis que este senhor defendia serem essenciais para a competitividade das empresas.
Então e se colocarmos a questão desta forma: as pessoas recebem pouco, porque não são suficientemente produtivas, também será legítimo pensar que se se pagar salários justos - não altos nem baixos, mas apenas justos - as pessoas serão realmente produtivas mas, desde que o empresariado também contribua com o investimento necessário para que um trabalhador possa ser efectivamente produtivo no sentido de aumentar a competitividade da sua empresa.
Que se saiba, nas grandes potências económicas com quem o senhor pretendia competir, as pessoas não ganham salários miseráveis, nem trabalham em empresas equipadas com maquinaria do princípio do século passado.
Talvez aí, os trabalhadores possam ser remunerados condignamente, como profissionais e pessoas que são, e deixem de existir "necessitados" pretensamente à míngua de um ajudinha qualquer pela devolução de imposto, porque, infelizmente, os pensionistas do regime geral e os trabalhadores que ganham o ordenado mínimo nem auferem o suficiente para pagar impostos.
E quem não paga, não tem devolução de imposto!

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Comemorações do III Aniversário- Cante Alentejano - Património Imaterial da Humanidade, em Entradas.


Comemorações do III Aniversário- Cante Alentejano - Património Imaterial da Humanidade, em Entradas

Youssou N'Dour - 7 Seconds ft. Neneh Cherry

Lighthouse Family - Ain't no Sunshine - Legendado

POUPAR ÁGUA, UM DEVER DE TODOS NÓS!

A Câmara Municipal de Castro Verde lançou uma campanha de sensibilização para a racionalização do consumo de água, que não deve restringir-se ao consumo de água de rede, mas sim ao uso da água, independentemente da sua origem.
A falta de água que atinge o concelho, à semelhança do país, não tem apenas implicações ao nível do consumo humano.
Assim, assume igualmente importância uma utilização racional das águas retiradas através de furos artesianos e poços, particulares ou não, pelo que, também essa deverá ser usada de forma parcimoniosa.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

PONTO DE ORDEM À MESA!



Bom dia.
Parece que está a causar alguma celeuma o facto de eu escrever, ou melhor, continuar a escrever aquilo que penso.
Desde que ocorreram as eleições e o Partido Socialista venceu, parece que as pessoas que não votaram ou apoiaram aquele partido, principalmente as que apoiaram e votaram na CDU, não podem manifestar publicamente as suas opiniões.
Já disseram de tudo: que tenho "mau perder", "dor de cotovelo", "azia", sofro de "revanchismo",  "má formação", "má educação", sou "anti-democrático", "inconsciente" e sei lá mais o quê.
Vá lá, ainda não me chamaram santo!
Eu chamo-lhe simplesmente direito de opinião e liberdade de expressão.
O mesmo direito que exerceram como quiseram, nas redes sociais e nos órgãos de comunicação que dominavam, enquanto oposição, e manipulam a belo prazer enquanto poder.
Felizmente, o Partido Socialista e alguns do seus apoiantes não podem apagar aqui a opinião diferente, no caso a minha, como apagam as opiniões expressas nas paredes de Castro Verde.
A Câmara pode ser "vossa", como gostam de se referir à autarquia, mas a liberdade de cada um não tem dono, não é "vossa".
A palavra e a consciência de cada um apenas a cada um pertence.
Para mim, apenas exijo a parte que me cabe nesse direito!
E disso não abdico!



sábado, 25 de novembro de 2017

AINDA A TAXA DE IRS


De facto, torna-se muito claro que as pessoas precisam de ser informadas, não porque não tenham capacidade de entender, mas porque para entenderem têm, aqueles a quem assiste tal dever, que lhe fazer chegar cabalmente elementos que lhes permitam formar a sua opinião.
E isso espera-se das entidades oficiais, não de pessoas singulares, que apenas podem manifestar a sua opinião e partilhar o pouco que conhecem.
Por enquanto, se fosse possível, alguém gostaria de passar uma camada de tinta por cima da consciência das pessoas, na tentativa de calar as opiniões discordantes.
Hoje ouvi, pessoalmente, uma pessoa dizer que podiam ganhar "qualquer coisa mais ao fim do mês" se a redução da taxa "tivesse sido aprovada".
Duas coisas. 
Primeira, nada foi rejeitado em definitivo, uma vez que ainda está em aberta a discussão e votação de nova proposta, a apresentar pelo executivo camarário, pelo que ainda está em aberto uma tomada de decisão definitiva.
Segunda, caso a proposta venha a ser aprovada, seja qual for o decréscimo de taxa, se for esse o caso, ninguém passa a ganhar mais seja lá o que for ao fim do mês.
O fruto de tal redução, apenas será visível, nos casos em que o for, quando ocorrer a devolução do IRS relativo ao ano de 2018.
De qualquer forma, e para ajudar as pessoas a entender no que consiste, de facto, tal medida, aponto como exemplo um universo de pessoas mais restrito: as pessoas que trabalham na Câmara Municipal.
Entre as pessoas que trabalham na Câmara há disparidades de rendimento resultantes das diferentes categorias profissionais dos diversos funcionários, que pagam IRS de acordo com os mesmos, o qual fica automaticamente retido, e nem sequer o vêm ao fim do mês, ou,  como é o caso de muitos, nem sequer pagam IRS, porque, infelizmente, os respectivos vencimentos é tão baixo, que estão isentos de tal.
No caso daqueles que pagam IRS, quando o Estado faz as contas, pode verificar que a pessoa tem direito a que lhe seja devolvido dinheiro que lhe foi cobrado anteriormente, ou, por azar, ter que pagar.
É neste momento que, a haver a tal redução, o contribuinte líquido vai ter alguma devolução, proporcional ao que pagou anteriormente, ou terá que pagar menos, também proporcionalmente, se for esse o caso.
Quanto aos outros, aqueles que nada descontaram, nada terão que receber.
Ou seja, o simples cantoneiro, que ganha o ordenado mínimo,  não teria, ou terá, direito a devolução, porque nada entregou. 
Por exemplo, os técnico superiores, teria, ou terá, direito a devolução, ou a pagar menos, na proporção daquilo que entregou.
Claro que depois, há outros aspectos a considerar, nomeadamente se o agregado familiar tem outros rendimentos ou não.
Agora, o que interessa é que o Executivo Camarário e os eleitos da Assembleia Municipal, ajam com responsabilidade e sempre tendo em consideração os interesses do concelho de Castro Verde.
A ver vamos ...

Transporte para a Funcheira


A Câmara Municipal de Castro Verde anuncia, no seu site, o início do serviço de transporte de estudantes para a Funcheira, a acontecer a partir de amanhã, da Gare Rodoviária, certamente com a presença do senhor Presidente da Câmara, conforme será, igualmente, bem divulgado através dos meios oficiais, oficiosos e quejandos.
Quero deixar aqui claro que, e desta vez ironias à parte, fico satisfeito pelo cumprimento efectivo de promessas eleitorais.
Mesmo não concordando com as mesmas.
No entanto, esta medida trata-se de uma opção política, como foi assumida pelo Presidente da Câmara, e não decorre da necessidade imperiosa que, eventualmente, tenha sido manifestada pelas pessoas que vão ser abrangidas.
Pessoalmente, não sendo uma questão de necessidade premente, não vejo grande interesse na implementação do serviço.
Provavelmente, a Câmara deveria optar por, num quadro de melhoria do serviço prestado pela Rodoviária do Alentejo, pugnar pela criação de uma linha regular.
De facto, existe um serviço de autocarros que serve a localidade, seja para Norte seja para Sul, que presta um serviço regular, a custos semelhantes e tempo de deslocação igualmente semelhante.
Trata-se de um serviço que vai beneficiar apenas 52 pessoas, que poderão utilizá-lo ou não, uma vez que é gratuito, dependendo apenas da sua vontade, ficando de fora todos aqueles que estudando em universidades do interior, em nada vão beneficiar com a medida.
Por outro lado, são pessoas que, eventualmente já obtiveram a ajuda municipal através das bolsas a que se poderiam candidatar.
Se não foram abrangidas pelas bolsas, então, provavelmente, nada justifica a implementação deste serviço.
Faltou, igualmente, da parte do Município, quando se fala tanto em transparência, abertura e liberdade, esclarecer, quais os custos EFECTIVOS para o Município pela implementação desta medida que, é uma mera opção política.
Reitero, no entanto, a minha satisfação por ver cumprida uma promessa eleitoral, mesmo não vendo grande ganho com a mesma.
Mas, não venham outros males ao mundo.

sexta-feira, 24 de novembro de 2017


MAIORIA CDU NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REJEITA PROPOSTA  INCOERENTE E DEMAGÓGICA DO EXECUTIVO CAMARÁRIO

Realizou-se ontem a primeira Assembleia Municipal do mandato corrente.
Tratou-se de uma reunião extraordinária, com o fim de votar propostas de nomeação de pessoas para integrarem diversos órgãos, em nome da A.M., e ainda propostas para fixação de taxas tributárias, procedimento necessário para que possa ser, posteriormente, votada a proposta de orçamento para o ano seguinte.
De salientar a elevada participação do público, algumas dezenas de pessoas, a quem foi dada, À SEMELHANÇA DO PASSADO, a oportunidade de se pronunciarem acerca dos temas que integravam a Ordem de Trabalhos.
De uma maneira geral, a sessão foi pacífica, apenas com a rejeição de uma das propostas: a da alteração, da taxa de participação variável no IRS para 2018, dos actuais 5% para 4,5%.
A CDU apresentou declaração de voto, em que expôs os seus motivos de princípio, e dúvidas acerca dos motivos que levaram o Partido Socialista a arrepiar caminho quanto às suas propostas anteriores, enquanto oposição, e em sede de programa eleitoral.
Foi frisado que a posição da CDU tinha tanto de coerente, como a do PS tinha de incoerente.
A CDU votou no seguimento da sua posição anterior, em que recusou qualquer mexida na taxa, por considerar que não é por esta via que se alcança a justiça fiscal e tributária, constitucionalmente prevista.
Incoerente por parte do partido Socialista, porque enquanto oposição, sempre propôs e se bateu por uma redução EFECTIVA e IMEDIATA da taxa, independentemente da situação da Câmara o permitir ou não.
Foi assim em Setembro de 2015 e 2016, quando o PS propôs uma redução EFECTIVA e IMEDIATA da taxa de 5% para 2%!
No programa eleitoral, reiteram a posição, e exigiam "a redução de impostos" de 5% para 2%, não referindo o momento é certo, mas por uma questão de COERÊNCIA deve ser entendido com o exacto sentido das propostas anteriores.
Só agora, que alcançou o poder, é que o Partido Socialista deixou cair a sua "bandeira" do desagravamento fiscal da EFECTIVA e IMEDIATA "baixa de impostos", para uma miserabilista redução de 5% para 4,5%, com promessa de faseamento do restante até final do mandato.
Mais uma promessa. 
As promessas do Partido Socialista são como as pilhas Duracel: duram, duram, duram ...
O que o Partido Socialista se esqueceu de dizer é que, qualquer redução da taxa tem efeitos futuros, e não imediatos.
Quer isto dizer que, qualquer redução que eventualmente venha a ser aprovada (PORQUE A QUESTÃO ESTÁ EM ABERTO), apenas terá efeitos EFECTIVOS cerca de 18 meses depois.
Porquê? Porque contrariamente àquilo que o Partido Socialista, com tanta mestria desinforma, qualquer redução não significa que os contribuintes (e só estes!) passem a pagar menos ao fim de cada mês!
A redução apenas tem efeitos no momento da devolução do IRS cobrado.
Ora, o IRS cobrado em 2018, como era o caso da proposta, apenas vai ser devolvido, em 2019.
Portanto, desiludam-se aqueles que esperavam sentir no IMEDIATO os efeitos de tal redução, porque, tal só se verifica/verificará/verificaria em 2019.
E, MUITO IMPORTANTE, apenas para os que pagam impostos, ou seja, aquela grande massa de pessoas que ganha menos de 8.500,00€, e está isenta de retenção, não vê/verá/veria um tostão daquele dinheiro de que a Câmara pretende abdicar de usar em benefício de todos, para oferecer uma "ceia de Natal" a alguns!
Como já referi, o assunto ainda está em aberto. O executivo camarário ainda pode apresentar uma proposta que AINDA PODE SER VIABILIZADA pela CDU.
Tem 3 hipóteses: manter a taxa nos 5%; reduzir a taxa para 2%, ou ter uma laivo de COERÊNCIA com a proposta anterior, e voltar a apresentar a proposta de redução para 4,5%.
Ainda há uma quarta hipótese, que nem sequer cogito como possível, que é de não apresentar nenhuma proposta. 
Isso sim, seria um erro crasso, porque significaria que a Câmara Municipal de Castro Verde não iria receber um níquel da taxa de 5% que pode obter do bolo do IRS cobrado.
Tenho a certeza que a CDU será, como sempre foi, responsável.
Não sei se o Partido Socialista o saberá ser.
A ver vamos!